Brasília, 29/2/2016 - O Ministério das Comunicações adotou iniciativas que trazem mais transparência aos processos de radiodifusão comunitária. Agora, passa a ser publicada no site do MC a lista de municípios que serão incluídos em futuros Planos Nacionais de Outorga (PNO), que são o primeiro passo no processo de autorização de novas emissoras desse tipo no país.
As cidades são incluídas na lista por meio do registro de Cadastros de Demonstração de Interesse (CDI), que são enviados pelas associações e fundações para comunicar a demanda de uma região por rádios comunitárias. Os CDIs também são um dos critérios para o atendimento de cidades nos Planos Nacionais de Outorga. A listagem pode ser acessada aqui.
A coordenadora-geral de Radiodifusão Comunitária do MC, Eliane Almeida, afirma que a iniciativa está apoiada na nova norma de radiodifusão comunitária (portaria 4334/2015) e que a publicação na internet é uma oportunidade que as entidades interessadas em uma outorga têm de se prepararem para a publicação de novos PNOs.
"A hora em que você torna público que o município estará contemplado no próximo edital, dá a outras entidades o tempo necessário para se organizar, concorrer e conseguir a outorga de funcionamento dessa rádio", afirma.
O envio de um CDI ao Ministério das Comunicações é feito por meio do formulário disponível aqui. Eliane Almeida lembra ainda que o envio do CDI não confere nenhum direito ou preferência à entidade que o enviou.
Seleção pública
Outra medida adotada pelo Ministério é a publicação da lista de entidades que tiveram a inscrição confirmada nos editais de seleção com período de inscrições encerrado. A relação também traz dados como o total de inscritos e as cidades onde não houve interessados na seleção pública.
Os dados do primeiro edital do PNO 2015-2017, que atendeu 86 cidades no Norte e no Nordeste, já estão disponíveis. O balanço pode ser visto aqui.
FONTE: MC
