Até o início da campanha eleitoral, no dia 16 de agosto, está proibido fazer propaganda na internet, usar carros de som e fazer comícios. O material de campanha usado dentro do período eleitoral deve ser retirado até 30 dias depois das eleições.
Qualquer cidadão pode denunciar propaganda política irregular. Nas últimas eleições municipais, em 2012, só o site do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais (TRE-MG) recebeu mais de 11,5 mil denúncias.
Elas podem ser feitas nos cartórios eleitorais, no Ministério Público ou pelo site do TRE.
FONTE: CAROS OUVINTES
